Gestão multidisciplinar de negócios

A importância da formação de novos profissionais para a área de gestão das cidades é uma preocupação recente, tanto do setor público quanto do privado. As instituições de ensino se mobilizam para prover conhecimento e inovação, e os primeiros cursos de extensão já são oferecidos nos grandes centros urbanos, como projetos de gerenciamento de cidades….

Licitação Pública: orientações para novos participantes. Como participar de licitações públicas?

A licitação pública nada mais é do que a ferramenta utilizada pela Administração Pública nos âmbitos federal, estadual ou municipal para realizar a contratação de particulares em executar obras ou serviços, assim como fornecer bens. Mas como iniciar a participação da minha empresa? Quem pode participar de licitações públicas? Minha empresa é MEI, posso participar?…

Homenagem à ilustre mestre do Direito Administrativo

Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a homenageada do XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Se você é um estudioso do Direito Público, muito provavelmente conhece este nome:  Maria Sylvia Zanella Di Pietro.  Para muitos, apenas Di Pietro. Abreviação adotada principalmente entre aqueles que se consideram “íntimos” por carregarem sempre uma obra de autoria da professora…

Operação investiga suspeita de fraude em licitação da Secretaria de Saúde em MG

Operação em Amphíbia- MG, Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigam uma organização criminosa suspeita de fraudar licitações e desviar recursos federais e estaduais na prestação de serviços para a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. A ação conta com a participação de 18 policiais federais e cinco auditores. Os…

SP recebe quatro estudos da inciativa privada para novo endereço do Ceagesp

O governo do estado de São Paulo recebeu nesta semana estudos da inciativa privada que sugerem quatro locais para onde a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) poderá ser transferida. Os estudos foram apresentados por três consórcios e uma empresa, com o objetivo de subsidiar a elaboração do edital de concessão…

STJ divulga entendimentos sobre licitação e seguro garantia judicial

O Superior Tribunal de Justiça publicou a edição 615 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. O primeiro é de relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, da 1ª Seção. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a divulgação, pela Controladoria-Geral da União (CGU), do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) tem…

Saúde economiza R$ 313 milhões com licitações em 2017 e muito tempo nas esperas

Em 316 certames neste ano, pasta reduziu 46,33% do valor estimado. Com medidas de economia e reorganização, DF conseguiu, por exemplo, colocar em funcionamento nove tomógrafos da rede e zerar a fila de mamografias A Saúde tem 147 equipamentos de alta complexidade, e não cerca de 92 mil, diferentemente do informado pela secretaria. Esses aparelhos…

Escola aberta! É realidade?

“Somente em um modelo de gestão democrática, que fortalece a participação e a autonomia na realização dos projetos pedagógicos das escolas, é possível enfrentar o grande desafio que é assegurar o direito à aprendizagem de todos os estudantes”. Na atualidade, é muito enaltecida a gestão democrática escolar. Na teoria, e nos planos gestores, as instituições…

CCJ aprova projeto que amplia transparência e controle de obras e compras públicas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, projeto de lei (PLS 325/2017) do senador João Capiberibe (PSB-AP) que institui o mecanismo de gestão compartilhada para acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, prestação de serviços e compras de materiais e equipamentos pelo poder público. A intenção do autor é…

Países sul-americanos visitam Brasil para saber mais sobre compras públicas de alimentos

Graças às compras públicas de alimentos, uma cooperativa de Luziânia (GO) que começou com cerca de 30 pequenos agricultores familiares, atualmente reúne mais de 400 famílias que produzem hortaliças, frutas, legumes, além de leite e derivados. Uma visita à organização, chamada COOP-Indaiá, fará parte do roteiro de representantes dos governos de Paraguai, Peru, Colômbia e…

Programa de reconhecimento do gestor escolar

O trabalho vitorioso do Centro de Ensino Fundamental 15 do Gama, na execução do Projeto Piloto de Educação em Tempo Integral (Proeiti), foi reconhecido na etapa distrital do prêmio Gestão Escolar 2017. A professora Ana Elen, representante da escola, recebeu o prêmio diretamente do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, e do secretário de Educação, Júlio…

Brasil ingressa no Comitê do Acordo de Compras Governamentais

O Brasil ingressou como observador no Comitê do Acordo de Compras Governamentais (Government Procurement Agreement – GPA, sigla em inglês), da Organização Mundial do Comércio – OMC. O ingresso foi aprovado durante a 113ª Reunião do Conselho da Câmara de Comércio Exterior – Camex, em 23 de agosto. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão…

Novas licitações rendem economia de R$ 65,4 milhões na Saúde

Redução de gastos estimada para 12 meses é resultado de seis contratos recém-concluídos A Secretaria de Saúde alcançou a economia de R$ 65,4 milhões em seis grandes contratações feitas neste ano. O montante de redução de gastos estimado para 12 meses foi atingido em agosto com o término da licitação dos serviços de lavanderia, que…

Licitações beiram o absurdo e mostram descaso com o dinheiro público

Editais de compras incluem flores, vinhos, cervejas de alto padrão, camarões e até cadeiras de luxo. Uma licitação na Bahia para contratar professores de corrida e caminhada para juízes e servidores — que acabou suspensa na última semana por escandalizar o Brasil — chamou a atenção para uma prática que tem sido recorrente no serviço…

Ministério do Planejamento capacita servidores para detectar fraudes em licitações públicas

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão capacitou servidores que atuam diretamente com licitações para ajudar a identificar e prevenir fraudes. Assinaturas divergentes, erros de português e endereços que não batem com a localização de empresas podem ser indícios de fraudes, e o dano pode atingir milhares de pessoas que seriam beneficiadas com a construção…

Projeto de lei, a disciplina do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)

De acordo com o projeto de lei, a disciplina do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) seria introduzida na Lei Geral de Licitações, como hipótese de licitação na modalidade “concurso”. Uma das premissas do projeto de lei é que cada unidade da federação possa estabelecer regras especiais, se quiser. Segundo a justificativa apresentada pelo Senador,…

Estados ampliam concessões PPPs

Os programas estaduais de concessões e parcerias público-privadas são importantes para complementar as iniciativas federais, como o Programa de Investimento em Logística (PIL). O programa tem potencial para reverter o quadro recessivo da economia, na avaliação dos analistas da GO Associados. “É essencial que o programa federal seja acompanhado por iniciativas de concessões por parte…

Governo de SP discute licitações de petróleo e gás no Estado

No Palácio dos Bandeirantes, Alckmin debateu oportunidades e impactos das três rodadas de licitações que a ANP irá realizar este ano. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai promover três rodadas de licitações de blocos de exploração e produção de petróleo e gás ainda este ano. O Estado de São Paulo…

Licitações para caminhões e ônibus somam R$ 31,8 milhões em 2017

Dados da Brasil 317 mostram que Volvo lidera concorrências públicas   As licitações públicas para a compra de veículos comerciais   superaram a marca de R$ 31,8 milhões no primeiro trimestre de 2017, considerando caminhões, ônibus e micro-ônibus. A informação é da Brasil 317, especializada em auxiliar empresas a participar de concorrências do governo. Tudo é…

Aprovado projeto que veda participação de empresas de sonegadores em licitações

Empresas cujos donos tenham sido condenados por sonegação, pirataria ou contrabando podem ser proibidas de participarem de licitações. É o que determina o projeto de lei aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (25), que segue agora para a Câmara dos Deputados. O PL 695/2015, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), modifica a Lei de Licitação…

Calendário de licitações de petróleo 2017-2019 deve ser divulgado em abril

A previsão foi feita hoje (30) pelo diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Felipe Kury durante o 1º Fórum ACRio de Óleo e Gás – Situação atual do mercado e perspectivas, realizado na sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro. Veja mais em: http://www.infomoney.com.br/mercados/noticia/6292182/calendario-licitacoes-petroleo-2017-2019-deve-ser-divulgado-abril

Recuperação Judicial X Certame Licitatório

Em entendimento aplicado pelo juiz Rogério Tiago Jorge, da Vara Cível de Brodowski (SP), em decisão liminar que autorizou uma empresa em recuperação judicial a participar de uma disputa do município, relata: Uma empresa  por estar em recuperação judicial não pode ter impedida a sua habilitação para que ela participe de uma licitação. O processo aberto pela prefeitura impedia a participação…

Infraero atualiza licitações de acordo com a Lei das Estatais

A atualização do regulamento foi aprovada pelo Conselho de Administração da Infraero e publicada no Diário Oficial da União no dia 31/1. Com as mudanças, a empresa passou a incorporar procedimentos semelhantes aos já adotados no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), além de manter as orientações para a Lei de Licitações e Contratos (Lei…

Ferramenta vai aumentar rapidez e controle das compras públicas

O Ministério do Planejamento vai lançar, em março deste ano, uma nova ferramenta que aumentará a eficiência das compras na administração pública e poderá auxiliar órgãos de controle na identificação de fraudes. O Painel de Preços ficará hospedado na web junto ao Painel de compras do governo e vai permitir ao gestor buscar, em poucos minutos, referências…

TCM analisa mais de 1500 licitações e constata 72% estão irregulares

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) analisou em 2016, 1.521 licitações, destas 1.094 tinham algum tipo de irregularidade, o que representa 72% dos processos licitatórios de 37 municípios, que envolveram cerca de R$ 210 milhões. Os dados são do Observatório de Licitações Municipais do TCM. As irregularidades encontradas vão desde a deficiência de caracterização dos objetos requisitados e a…

Antaq abre audiências públicas para licitações em portos do PR e MA

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) abriu consultas e audiências públicas para aprimorar editais e documentos referentes a licitações em portos. Entre esta segunda-feira, 16, e o dia 24 de março serão feitas audiências relativas à licitações para arrendamento de terminais portuários para movimentação de papel e celulose e de veículos no porto de…

TCU apresenta entendimento sobre diligências durante o pregão

A Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 8.666/1993, permite a realização de diligências quando houver qualquer dúvida relativa a documentos de habilitação, dados, informações ou propostas. O dispositivo, no entanto, não indica como deve ser feita a diligência. Assim, o ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, Bruno Dantas, ressaltou, por meio…

As principais mudanças na lei de licitação

As novas regras trazem uma reforma consolida regras presentes em diferentes leis que tratam das licitações, do pregão e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O projeto (PLS 559/2013)  seguiu para a Câmara dos Deputados, vejamos as Principais Mudanças Projeto Completo: Nova terminologia adotada para definir um projeto “mais completo”, com a possibilidade de minimizar…

Fiemg toma ação para atualização do Marco regulatório de Licitações, evitando o favorecimento de corrupção

Depois de 23 anos em vigor, a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) precisa urgente de revisão, afim de que as falha possam ser reduzidas durante os processos licitatórios e assim evitem o favorecimento à corrupção, declara a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). Especialistas discutirão a urgência de adequação e atualização da…

TCU se manifesta quanto as licitações do DNIT

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que no prazo de 60 dias inclua em norma específica sobre os atos preparatórios das licitações no regime de contratação integrada do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a exigência de justificativa para que a obra seja licitada por esse…