Mantida decisão que anulou licitação municipal de saneamento básico

O cabimento de suspensão de liminares ou sentenças em ações movidas contra o poder público exige a demonstração de manifesto interesse público ou de flagrante ilegalidade. Se o próprio município nega a existência de grave lesão à ordem ou à economia pública, não há motivo para suspender sentença que declarou a nulidade de licitação destinada à concessão…

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Justiça adia pela terceira vez a licitação de ônibus de São Paulo

Justiça adia pela terceira vez julgamento que definira licitação dos ônibus de São Paulo Publicado em 14 de agosto de 2019 por blogpontodeonibus em Destaque, Mercado, Notícia, Outros destaques, Reportagens Especiais, SPTrans // 3 comentários Sistema de ônibus passa pro reformulações, o que deve ser intensificado com os novos contratos. Foto: Adamo Bazani (Diário do…

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Brasil terá nova Lei de Licitações

Duas propostas do deputado Rodrigo Agostinho foram aproveitadas no texto final, uma delas sobre penalidades O Brasil precisa de uma nova Lei de Licitações, já é consenso entre quem analisa e participa do poder público. A regra atual tem 25 anos e está desatualizada. A Câmara dos Deputados debate uma nova proposta, que já teve o…

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Operação mira fraudes em licitações de alimentos em Paulista

Foram cumpridos dois mandados de prisão, cinco afastamentos de funções públicas e 15 mandados de busca e apreensão domiciliar, em Paulista, na RMP A operação ‘Convescote’, desencadeada pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), desarticulou uma organização criminosa especializada em crimes de fraudes em licitações, na manhã desta terça-feira (28). O delegado Jean Rockfeller, diretor da…

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Suspeita de não atender edital de licitação, empresa pode ser declarada vencedora de obra milionária do TJMT

Uma empresa contratada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Solida Engenharia Ltda., apontou, por meio de relatório técnico, que a HFC Construtora e Engenharia Ltda, do município de Nova Mutum, que pode ser declarada vencedora da licitação para a construção do edifício-garagem do Poder Judiciário, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, pelo valor de…

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Licitação de 6,9 bi é colocada sob suspeita em SP

O Ministério Público de São Paulo investiga se a diretora do Ilume (Departamento de Iluminação Pública), Denise Abreu — ex-chefe da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e que ficou conhecida durante o caos aéreo de 2007 — favoreceu o consórcio FM Rodrigues/CLD na concorrência internacional da iluminação na capital paulista, um contrato de R$…

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Entidades pedem que Cade investigue licitação de ônibus de São Paulo

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Rede Nossa São Paulo e o Greenpeace solicitaram nesta quarta-feira (28) à Superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investigação para apurar possível falta de critérios para tratar a competitividade no edital de licitação de ônibus da capital. O documento do edital está em consulta pública…

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Colégio estadual vence prêmio nacional de gestão escolar

Escola de Ensino Fundamental Mont Alverne disputou com outras 4 mil do país e se destacou por projeto envolvendo pais e alunos. A Escola de Ensino Fundamental Mont Alverne, da rede estadual de ensino de Santa Catarina, venceu na noite desta segunda-feira o Prêmio Gestão Escolar 2017. O colégio público de Ituporanga concorreu com mais…

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TCU reclama da qualidade dos dados sobre compras públicas

O Tribunal de Contas da União está montando um painel eletrônico para acompanhar as licitações do governo federal. O trabalho, no entanto, esbarrou em problemas nas principais bases de dados analisadas – os sistemas Siasg, Sidec e Comprasnet – usados nas compras governamentais. “As bases de dados dos sistemas utilizados como fonte para este trabalho…

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Concessão do Arenaplex será na terça (12)

A minuta do projeto da parceria público-privada para a gestão do Estádio Nacional de Brasília, do Ginásio Nilson Nelson e do Complexo Aquático Claudio Coutinho está disponível na internet A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) fará audiência pública para apresentar a minuta do edital de concessão de uso do Arenaplex pelo prazo de…

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Economia com compras públicas poderia atingir R$ 35 bi em três anos, diz Banco Mundial

O governo brasileiro poderia economizar entre R$ 24 bilhões e R$ 35 bilhões nas compras públicas apenas com mudanças de procedimentos que hoje resultam em preços mais elevados e geram desperdício. É o que aponta o relatório “Um ajuste justo – propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, elaborado pelo Banco Mundial….

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Programa de concessão de aeroportos tira Congonhas da lista

O presidente Michel Temer editou o Decreto 9.180/2017, que inclui 13 aeroportos no Programa Nacional de Desestatização e os qualifica a serem concedidos à iniciativa privada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A lista publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 25, não traz o Aeroporto de Congonhas, que havia…

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Mercosul deve fechar neste ano acordo de compras governamentais

BRASÍLIA — O Mercosul deve fechar até dezembro um acordo na área de compras governamentais entre os países membros do bloco. A promessa, feita nesta quinta-feira pelos secretários de Comércio Exterior de Brasil e Argentina, é de iniciar neste mês as trocas de ofertas, com o objetivo de assinar o documento, que indica maior abertura…

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Brasil ingressa no Comitê do Acordo de Compras Governamentais

O Brasil ingressou como observador no Comitê do Acordo de Compras Governamentais (Government Procurement Agreement – GPA, sigla em inglês), da Organização Mundial do Comércio – OMC. O ingresso foi aprovado durante a 113ª Reunião do Conselho da Câmara de Comércio Exterior – Camex, em 23 de agosto. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão…

Está na hora de uma Operação Lava Jato na Lei de Licitações

À medida em que são divulgadas as operações da Polícia Federal, delações premiadas dos executivos das grandes empreiteiras e as ações do Ministério Público contra a corrupção, surgem novos elementos que entrelaçam a Operação Lava Jato com a Lei de Licitações, com impactos negativos não apenas para os cofres públicos, mas também na qualidade do…

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ANP aprova total de 32 empresas para a 14ª Rodada de Licitações

Leilão está marcado para 27 de setembro. Das 32 aprovadas, 18 são estrangeiras e 8 ainda não possuem contrato para exploração no Brasil. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira (25) a inscrição de mais 4 empresas na 14ª Rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo. Outras 28…

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Cade investigará Claro, Oi e Telefônica por suposto cartel em licitações públicas

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu instaurar processo administrativo contra as operadoras Claro, Oi Móvel e Telefônica Brasil para investigar suposta prática de cartel em licitações públicas para prestação de serviços de comunicação de dados a órgãos da Administração Federal. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta…

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Licitações questionadas chegam a R$ 1,8 bilhão, diz TCDF

Licitações questionadas chegam a R$ 1,8 bilhão, diz TCDF Apenas no primeiro semestre do ano, o Tribunal de Contas do Distrito Federal fiscalizou 56 processos licitatórios abertos por 15 órgãos integrantes do Executivo local. No total, foram identificadas falhas em 27 concorrências públicas. Responsável pela fiscalização das contas públicas distritais, o Tribunal de Contas do…

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Odebrecht é proibida de disputar licitações na Argentina por 1 ano

A Odebrecht vai ficar impedida de participar de licitações de obras públicas na Argentina por um ano, de acordo com uma resolução oficial divulgada nesta terça-feira (4). O Conselho do Registro Nacional de Construtores e Firmas Consultoras de Obras Públicas suspendeu de forma preventiva, por 12 meses, a tramitação do certificado de capacidade de contratação…

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AGU estuda formas de aprimoramento do processo licitatório

A Advocacia-Geral da União – AGU estabeleceu um novo mecanismo para o aprimoramento da atividade de compras públicas. Por meio da Portaria nº 263/2017, foi criada a Equipe Nacional de Licitações e Contratos – Enalic, com o objetivo de nacionalizar e desterritorializar a atividade de consultoria jurí­dica em matéria de licitações e contratos das autarquias…

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Tribunal de Contasda Paraíba, investiga farra das empresas “laranjas” nas prefeituras

Corte encontra 275 empresas que participam, mas nunca ganham licitações. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou uma varredura em contratos dos municípios com supostas empresas de fachada. Os indícios de uso de laranjas para fraudar licitações são muito fortes. O órgão de controle criou o índice de Derrotas dos Licitantes nos Municípios. Ele…

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