Decreto do governo corrige em 120% limites para licitações de obras públicas

Decreto presidencial publicado na edição de hoje 19 de junho, do “Diário Oficial da União” altera a lei 8.666, de 1993, que fixa regras para as licitações feitas pelo governo federal, estados, distrito federal e municípios.

O texto corrige em 120% os valores que precisam ser considerados para a adoção de cada modalidade de licitação: convite, tomada de preços e concorrência. O decreto aumenta o valor das contratações que podem ser feitas pela administração pública com dispensa de licitação.

Os valores atualizados entram em vigor em 30 dias.

Modalidades de licitação e novos valores

Convite Tomada de preços Concorrência
Obras e serviços de engenharia ANTES: até R$ 150 mil ANTES: até R$ 1,5 milhão ANTES: acima de R$ 1,5 milhão
AGORA: até R$ 330 mil AGORA: até R$ 3,3 milhões AGORA: acima de R$ 3,3 milhões
Demais licitações (exceto obras e serviços de engenharia) ANTES: até R$ 80 mil ANTES: até R$ 650 mil ANTES: acima de R$ 650 mil
AGORA: até R$ 176 mil AGORA: até R$ 1,43 milhão AGORA: acima de R$ 1,43 milhão