Empresa especializada em informática vendeu barcos e remos ao Flamengo

O Flamengo gastou cerca de R$ 1,6 milhão, oriundo de convênio com o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), que utiliza recursos públicos, para a compra de novos barcos para sua equipe de remos. E os equipamentos foram adquiridos junto a uma empresa especializada em informática.
A informação foi constatada junto à Receita Federal e documentos apresentados, constam no próprio site do Flamengo, em seu setor de transparência.
A empresa contratada nessa licitação foi a HKA Tecnologia, que tem como descrição de atividade econômica principal em seu CNPJ junto ao governo o “comércio atacadista de equipamentos de informática”, com capital social de R$ 95 mil.
Entre as 27 atividades listadas como secundárias, estão o comércio de artigos de escritório, papelaria, livros, jornais, móveis, artigos de colchoaria, calçados, materiais de construção, produtos de perfumaria e higiene pessoal, vestuário e acessórios, equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico, filmes, CDs, DVDs, fitas e discos, produtos de limpeza e conservação domiciliar e manutenção de computadores e equipamentos periféricos.
Ainda estão na descrição o comércio de máquinas para uso industrial e comercial, peças e acessórios para veículos  automotores, aparelhos e equipamentos de uso agropecuário, terraplanagem, mineração e construção, ferragens e ferramentas, treinamentos em informática, suporte técnico, manutenção e serviços de tecnologia da informação e reparação de acessórios de veículos automotores, entre outras.
O Tribunal de Contas da União (TCU) declara: a administração pública impõe que o futuro contratado tenha habilitação técnica para a realização do objeto pretendido da licitação, ou a capacidade legal para a realização de determinado serviço ou demanda, o que pode ser comprovado por meio do atendimento aos requisitos legais.
Em pesquisa no Portal de Dados Abertos do Governo Federal, a reportagem encontrou o CNPJ da HKA em 38 licitações, a grande maioria para equipamentos de informática, nenhuma delas para materiais esportivos. Também foi encontrado um contrato de R$ 7,977.00 com a Comissão Nuclear de Energia, obtido por meio de pregão, para o fornecimento de um scanner de mesa.
Entre as 38 licitações, estavam concorrências para aquisição de equipamentos como: de informática; para postos de abastecimento; de softwares automotivos; diversos tipos de scanners; materiais permanentes e de consumo; ferramentas automotivas; computadores; projetores multimídia; impressoras; filmadoras; câmeras fotográficas; kit digital interativo; manutenção de viaturas; e para laboratórios.
Conforme as informações vistas no site das Compras Governamentais, a HKA jamais havia fornecido materiais esportivos antes.
A HKA utilizou R$ 1.010.400,00 para a compra de 30 barcos de competição single skiff no valor de R$ 21,2 mil cada, além de outros 12 barcos de competição reversível double por R$ 31,2 mil a unidade. Além disso, foram utilizados mais R$ 204.350,00 para a compra de 68 pares de remos, em preços unitários que variaram entre R$ 2.682,73 e R$ 4.162,86. Também foram adquiridos R$ 154 mil em 20 unidades de ergômetros, a R$ 7,7 mil cada.
Para acrescentar, a HKA desembolsou R$ 236 mil para a compra de três unidades de barcos de competição K1, a R$ 15.068,44 cada; um barco de competição K2 por R$ 20.719,10; outro barco de competição K4 por R$ 37.661,68; quatro barcos de competição C1 por R$ 13.161,34 cada; dois barcos de competição C2 por R$ 19.965,68 a unidade e um barco de competição C4 por R$ 39.837,18.
Por fim, a empresa que tem como ramo principal equipamentos de informática adquiriu 14 remos para caiaques a R$ 1.292,56 o preço unitário, mais 14 remos para canoa por R$ 1.292,56 cada e 18 joelheiras para canoa por R$ 161,57 cada. Nessa última compra, foi gasto R$ 39,1 mil.
No total, portanto, aproximadamente R$ 1,6 milhão de investimentos.
Procurada, a HKA afirmou que em seu CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é contemplado o item que fala de artigos esportivos – a reportagem verificou que, de fato, existe uma subclasse assim.
Já o Flamengo disse que a HKA “se apresenta apta à compra de equipamentos esportivos, neste caso específico os barcos e remos citados, conforme a cláusula terceira de seu contrato social”. Segundo o advogado especialista em licitações Bruno Fagali, não há nenhum documento exigido para que uma empresa possa comercializar embarcações de esporte como os barcos de competição do caso.
A CNAE é uma forma de padronizar os códigos de atividades econômicas usados pelos órgãos da administração tributária do Brasil e é aplicada a todos que produzem bens e serviços, como empresas, organismos públicos ou privados, pessoas físicas, etc.
Além das divisões, grupos e classes que compreendem os empreendimentos das empresas, que aparecem em seu CNPJ, ainda existem centenas de subclasses em cada um desses itens, e é aí que a HKA diz se nos quesitos da licitação para barcos esportivos.
A homologação do processo licitatório foi assinada pelo presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, no dia 10 de janeiro de 2017. E as empresas que concorreram nessa licitação não foram divulgadas nem pelo Flamengo e nem pelo Comitê Brasileiro de Clubes.
A reportagem perguntou ao Fla onde pode encontrar documentos dos demais concorrentes na licitação, mas o clube pediu que o Comitê Brasileiro de Clubes informasse sobre o assunto. Questionado ao CBC onde estão essas informações e documentação O Comitê não respondeu sobre o tema, mas enviou resposta sobre outros questionamentos, reproduzidos mais abaixo. O Comitê avisou ainda que “os fatos narrados estão sendo alvo de consulta especifica de apuração pelo CBC, cujo resultado que poderá influir no julgamento das contas do convênio”.
Sobre o tema transparência, o Tribunal de Contas da União respondeu: “Serão penalizados todos os gestores públicos, com capacidade decisória, que contribuíram para a contratação do fornecedor sem a necessária habilitação ou pela negativa de acesso a peças de processos licitatórios classificadas como públicas”.
Já a Controladoria-Geral da União apontou que “as aquisições efetuadas pela CBC com recursos públicos devem observar normativo próprio, contemplando procedimentos análogos àqueles da Lei de Licitações (Lei nº 8666/1993). Assim, seria requisito a ser observado na contratação a capacidade técnica do contratado em realizar a entrega prevista, bem como a transparência de todos os atos envolvidos no processo de aquisição”.
Tanto TCU quando CGU responderam questionamentos específicos sobre licitações, reproduzidos inteiramente abaixo. A CGU também deu um posicionamento sobre as questões licitatórias que eram dúvida da reportagem.
O advogado especialista consultado, Bruno Fagali, apontou que, “apesar de o clube ter publicado em seu site tanto o edital como o ‘termo de homologação’ e o ‘termo de adjudicação’ desse pregão, ele não publicou a ‘ata circunstanciada’. E a ‘ata circunstanciada’ é justamente o documento no qual ficam registrados todos os acontecimentos ocorridos durante o pregão, inclusive quais as demais empresas que dele participaram e as propostas que apresentaram. Com as informações disponibilizadas pelo Flamengo, é possível saber qual foi a vencedora de cada lote licitado, e por quais valores os venceram. Contudo, sem ter acesso a tal documento, não é possível saber quantas e quais as empresas contra as quais as vencedoras concorreram e nem quais os valores que estavam em disputa.
Informações de extrema relevância, já que podem apontar fraudes e ilegalidades cometidas durante a licitação. É possível, assim, caracterizar essa omissão documental como uma falta de ‘transparência ativa’”.
Por fim, o Ministério do Esporte informou que o CBC é o gestor dos recursos e, portanto, quem deve responder sobre o tema.
A CBC é beneficiada pela Agnelo/Piva. Em 2011, uma mudança na Lei Pelé, feita pela Lei 12.395/11, incluiu a CBC como beneficiária de 0,5% do total da arrecadação das loterias da Caixa Econômica Federal, ao lado do Comitê Olímpico Brasileiro e do Comitê Paralímpico Brasileiro. Em janeiro, reportagem do Jogo Limpo mostrou que a Confederação Brasileira de Clubes (CBC) recebeu R$ 236.613.421,59 de recursos da Lei Pelé entre os anos de 2013 a 2015, durante o ciclo rumo ao Rio 2016, com a finalidade de investir nas agremiações esportivas para formação de atletas olímpicos. No entanto, em vez de disponibilizar o montante total no esporte, aplicou R$ 204.834.256,82 em poupanças da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
fonte: ESPN.com