Carta de Fiança

Nossa empresa possui um convênio com uma Companhia Fiduciária para análise e fornecimento de Carta de Fiança em até 24 horas, mesmo para empresas negativadas.

Para apresentação de garantias em processos licitatórios, atendendo os preceitos inerentes a exigências dos arts. 56 das Leis: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 8.883/94, conforme abaixo:

Art. 56: A critério da autoridade competente, em casa caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

§ 1º – caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

I – caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda; (Redação dada pela Lei nº 11.079/04)

II – seguro-garantia; (Redação dada pela Lei nº 8.883/94)

III – fiança bancária. (Redação dada pela Lei nº 8.883/94)

Modalidade de Garantias Emitidas pela Companhia Fiduciária:

• Garantias ao Licitante – Proposta de Preço Quando da Participação em Processos Licitatórios, na mesma modalidade Bid Bond;
• Garantias ao Executante – Construtor, Fornecedor, Prestador de Serviços, na mesma modalidade Performance Bond;
• Garantias de Antecipação de Pagamentos, na mesma modalidade Advanced Payment Bond;
• Garantias de Perfeito Funcionamento, na mesma modalidade Maintenance Bond;

 

Obs.: A concessão da garantia é de responsabilidade da Companhia  Fiduciária, que poderá aceitar ou não a mesma!

Gestão Escolar

A gestão escolar tem sido um tema cada vez mais estudado na busca de soluções para a qualidade da educação nas escolas brasileiras. Nestes últimos anos, o papel do gestor escolar tornou-se mais amplo, abrangendo o universo da escola e da comunidade. Nessa perspectiva, o presente artigo tem como objetivo geral conhecer alguns dos principais traços ou estruturas da gestão predominantes nas escolas municipais públicas e privadas.
Neste início do século XXI, a aceleração dos avanços tecnológicos, a globalização do capital e as transformações nas relações de trabalho, como a perda de direitos sociais, trouxeram mudanças para as políticas de gestão e de regulação da educação no Brasil. Tais mudanças interferem na organização da escola e nos papéis dos diversos atores sociais que constroem seu cotidiano.
Compreender esse processo e a legislação dele decorrente, bem como fortalecer a discussão e as deliberações coletivas nas escolas, é um desafio que se coloca para toda a comunidade escolar, para todos os trabalhadores que atuam nas escolas em geral, não nos enganemos que o ensino de educação infantil é o nosso pilar inicial.

Nesse cenário adverso, é forçoso agir em outra direção. Democratização da escola implica repensar em sua organização e gestão, por meio do redimensionamento das formas de escolha do diretor e da articulação e consolidação de outros mecanismos de participação, é fundamental garantir, no processo de democratização, a construção coletiva do projeto pedagógico, a consolidação dos conselhos escolares e dos grêmios estudantis, entre outros mecanismos. Isso quer dizer que a cultura e a lógica organizacional da escola só se democratizarão se todos que vivenciam seu cotidiano contribuírem para esse processo de mudança; a presença da gestão democrática participativa, na qual todos os componentes da escola encontram-se envolvidos nas tomadas de decisões, porém há muito ainda a ser feito para que tais mudanças ocorram efetivamente, como por exemplo, a necessidade de melhoraria da comunicação entre os tipos funcionais, a falta de uma gestão mais integrada, a pouca distribuição e conscientização dos papéis a serem executados pelos tipos funcionais pontos críticos a serem aprimorados nas escolas pesquisadas com uma maior sensibilização e envolvimento de todo o corpo da comunidade escolar.

Os termos “gestão da educação” e “administração da educação” são utilizados na literatura educacional ora como sinônimos, ora como termos distintos. Algumas vezes, gestão é apresentada como um processo dentro da ação administrativa, outras vezes apresenta-se como sinônimo de gerência numa conotação neo tecnicista dessa prática e, em muitos outros momentos, gestão aparece como uma “nova” alternativa para o processo político administrativo da educação.

Entende-se por gestão da educação o processo político administrativo contextualizado, por meio do qual a prática social da educação é organizada, orientada e viabilizada. (BORDIGNON; GRACINDO, 2001, p. 147).

Nessa direção, é fundamental a compreensão de que a construção da gestão escolar democrática é sempre processual. Sendo, então, uma luta política e pedagógica, para se impor, é necessário envolver a todos: pais, funcionários, estudantes, professores, equipe gestora e tal processo resulta em, pelo menos, duas outras frentes articuladas: a primeira, de conhecer e intervir, propositivamente, na legislação educacional, ou seja, é preciso conhecer a
Lei de Diretrizes e Bases da Educação, as leis que regulamentam os sistemas estaduais e municipais de ensino.

Buscar a compreensão desses aparatos jurídicos como instrumentos vivos das políticas educacionais, tornando-os aliados na luta pela democratização da escola.
A segunda frente implica articular professores, funcionários, pais, estudantes, coordenadores, supervisores, orientadores educacionais e a comunidade local na construção de mecanismos de participação, visando consolidar um novo processo de gestão, onde o exercício democrático seja o motor de um novo poder e de uma nova cultura escolar.
Este é o desafio para todos. Contribuir com a construção e efetivação da gestão democrática e participativa!

A LEGEM Consultoria está habilitada a planejar e executar processos de gestão escolar e administrativa, possuindo um corpo técnico e parceiros qualificados, de acordo com métodos e técnicas específicas e modernas.

Conceitos básicos para gestão escolar

Gestão escolar trata das delegações que as instituições de ensino possuem, respeitando as normas comuns dos sistemas. Cada escola deve criar e executar sua proposta pedagógica; administrar a equipe de profissionais e seus recursos materiais e financeiros; cuidar do ensino-aprendizado dos alunos, proporcionando meios para a sua recuperação; e articular-se com as famílias e a comunidade, proporcionando um processo de integração.
Resumindo, o foco da gestão escolar é a busca por resultados, pela liderança, e ênfase na qualidade do currículo para atingir a excelência do ensino para todos os níveis de escolaridade. Geralmente, para melhor entendimento, a gestão escolar é classificada em quatro áreas, funcionando de maneira interligada, de modo integrado ou sistêmico:

Gestão Pedagógica
Considerada uma das áreas mais importantes da gestão escolar, a gestão pedagógica exerce a função de cuidar e administrar a área educativa. Para isso, deve-se estabelecer os objetivos para o ensino de forma geral e especifica, além de definir as linhas de atuação e metas a serem atingidas e elaborar os conteúdos curriculares.

Suas especificidades estão enunciadas no Regimento Escolar e no Projeto Pedagógico, que inclui elementos da gestão pedagógica: objetivos gerais e específicos, metas, plano de curso, plano de aula, avaliação e treinamento da equipe escolar.
Gestão Administrativa
A gestão administrativa trata da parte física da instituição, como prédio, equipamentos, materiais que a escola possui, além da parte institucional (legislação escolar, direitos e deveres e atividades de secretaria).
Gestão Financeira
A parte de gestão financeira controla o orçamento da instituição, prioriza os gastos, estima todos os custos e distribui de forma ordenada o orçamento da instituição para que todos os setores tenham as suas necessidades atendidas. Entre as ações implantadas estão: cálculo de custos, resumo de entradas e saídas financeiras para manter o fluxo de caixa organizado, definição do orçamento e prestação de contas sobre os gastos.
Gestão de Recursos Humanos
É a gestão de pessoal (alunos, funcionários, comunidade) que tem como papel lidar com os profissionais da instituição, manter seus níveis de satisfação para render o máximo em suas atividades. O Regimento Escolar inclui os direitos, deveres e atribuições dos professores, corpo técnico, agentes administrativos, alunos e pais. Quando bem elaborado tende a equilibrar a gestão de recursos humanos tornando-a mais simples e justa.

Conheça as mudanças do PNLD para 2018

Escolas ganham opções, mas podem perder autonomia na seleção de livros didáticos.
O Ministério da Educação (MEC) implementou mudanças no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Num decreto publicado no dia 18 de julho, mudou a composição das comissões que avaliam as obras e ampliou o escopo de materiais didáticos que podem ser comprados, entre outras alterações que passam valer em 2019 (veja um resumo delas abaixo). É a maior reforma no programa desde 1995.
Algumas alterações parecem ter agradado – ao menos aos gestores públicos.
No 16º Fórum Nacional da Undime, realizado no Ceará em agosto, por exemplo, o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, empolgou a plateia de 1.200 pessoas ao anunciar a inclusão, no programa, de livros do professor para a Educação Infantil e para a disciplina de Educação Física.
Mas há um ponto polêmico – pouco discutido até agora – que altera drasticamente a dinâmica do PNLD. As redes municipais e estaduais poderão escolher os livros que serão utilizados em todas as escolas. Antes, os estabelecimentos tinham liberdade garantida para escolher o que quisessem. Isso significa que as redes terão mais poder de decisão sobre as escolhas pedagógicas.
Essa não é uma alteração qualquer. O PNLD é o tipo de programa que tem impacto direto na sala de aula. Em alguns casos, são os livros didáticos que ditam os conteúdos e até o ritmo de trabalho da turma. Caso as redes optem por aderir ao modelo de escolha padronizada, muita coisa pode mudar na sua escola e no seu planejamento.
AGORA É COM OS GESTORES
Secretarias municipais e estaduais ganharão mais poder sobre o PNLD
Como era
A escola tinha autonomia para avaliar o catálogo de livros do programa e escolher os que mais agradassem. A seleção era feita por meio de resenhas que o MEC disponibilizava.
Como ficou
As redes terão a opção de determinar o uso de um material ou dividir as unidades em grupos que elegerão as obras por meio de votação. O decreto não detalha como isso seria feito.
O que pode acontecer
Existe a preocupação de que as escolas percam a possibilidade de escolher o que acharem mais convenientes para a sua realidade. Além disso, as novas regras podem fortalecer o mercado editorial de sistemas de ensino, que poderão ser adquiridos pelos municípios via PNLD. “Assim, aumenta o controle sobre o trabalho do professor, que se vê obrigado a seguir um roteiro sem brechas para adaptações”, argumenta Circe Bittencourt, docente da USP e crítica desse tipo de material.
MAIS MUDANÇAS
Outras medidas que fazem parte da reforma no programa
Outras cabeças
O decreto reformula a comissão técnica que avalia e escolhe as obras que entram no catálogo do programa. Antes, o MEC delegava essa tarefa apenas a grupos de especialistas de universidades públicas. Agora, o corpo de avaliadores incluirá profissionais indicados por entidades como o CNE e o Consed – inclusive professores de Educação Básica. Isso será feito por meio de uma chamada pública para selecionar especialistas. A única exigência é que os escolhidos tenham mestrado. “Esse é um ponto que pode prejudicar a qualidade da análise. Não há um critério técnico claro para efetivar essas nomeações”, critica Flávio de Campos, historiador pela USP e autor de livros didáticos para Ensino Fundamental.
A criança é a dona.
A partir de 2019, todos os livros do Ensino Fundamental 1 serão consumíveis, ou seja, não precisarão ser devolvidos no fim do período letivo. Atualmente, esse benefício é concedido apenas até o 3º ano. Em nota divulgada pelo MEC, o secretário de Educação Básica, Rossieli Soares da Silva, defende que a mudança traz autonomia para o aluno, que poderá usar o livro de forma mais intensiva, fazendo anotações, por exemplo. O Fundamental 2, no entanto, pode receber materiais mais deteriorados: o ciclo de uso vai aumentar de três para quatro anos.
Tem para o professor
Além de softwares, jogos e outros materiais, o PNLD passará a distribuir livros do professor para Educação Infantil e Educação Física, áreas que ficavam de fora. As obras devem trazer orientações e atividades que o docente pode utilizar para preparar a aula. “A mudança é muito bem-vinda. Na Educação Física, existe essa demanda há muito tempo. As faculdades já utilizam obras de referência”, explica Caio Martins Costa, coordenador do Instituto Esporte Educação e especialista em currículos.

Assessoria

Orientação e verificação de documentação da empresa participante, montagem, follow-up de prazos de certidões, documentos, inscrição no cadastro de fornecedores, elaboração de propostas,  acompanhamento contratual.

Consultoria Preditiva

Análise do instrumento convocatório, visando verificar possíveis vícios ou ilegalidades, e propor medidas legais (impugnações, exame prévio de edital, ou representação nos Tribunais de Contas, Ministério Público e Corregedorias).

Contíguo Específico

Consiste exclusivamente na realização pontual, na esfera administrativa, visando a habilitação e classificação do licitante no certame, ou a inabilitação ou desclassificação do concorrente e o acompanhamento do contrato administrativo através de medidas administrativas necessárias nos casos de alteração e rescisão contratual, reequilíbrio econômico financeiro, reajuste de preços, entre outros.

Absoluta

Consiste desde a análise do instrumento convocatório até o acompanhamento do contrato administrativo (Preditiva e Contígua, juntas)

Judicial

Consiste exclusivamente na intervenção exata de medidas na esfera judicial, a fim de manter o licitante no conclave licitatório, ou a busca da inabilitação ou desclassificação do concorrente, e de salvaguardas de possíveis sanções administrativas por descumprimento ou rescisão contratual, (Mandado de Segurança, Medida de Nulidade de Ato Administrativo, Medidas Cautelares, entre outros).

Cursos – Privado

  • Capacitação em Pregão Eletrônico e Pregão Presencial (Teoria e Prática)
  • Curso de Licitações e Contratos Administrativos e seus Aspectos Polêmicos
  • Contratos Administrativos e Gestão Contratual
  • A Sistemática do Sistema de Registro de Preços (SRP)
  • Lei Complementar 123/2006 – MPE’s e sua Aplicabilidade
  • Licitação – Terceirização
  • Licitação e Contratos para Obras e Serviços de Engenharia
  • Regime Diferenciado de Contratação (RDC)
  • Redação de Editais para o Gestor Público
  • Recursos, Sanções Administrativas e Rescisões Contratuais

Auditoria

Atuamos da área de auditoria, analisando os procedimentos administrativos, visando evitar qualquer nulidade ou ilegalidade nos atos praticados pelo agente público, por desconhecimento das fases do certame licitatório ou da legislação vigente. Nosso objetivo é evitar futuros transtornos ao Gestor Público – Ordenador de Despesas, evitando aborrecimentos administrativos ou judiciais.

Assessoria

Visamos dar suporte a Administração, através de profissionais capacitados, e através de “now how” e de desenvolvimento de ações que visão o aprimoramento e a eficácia do setor responsável pelos certames licitatórios. Assessoria na elaboração e revisão do Estatuto do Servidor Público, na elaboração do Plano Diretor, Plano de Turismo, Plano Municipal de Saneamento Básico, Gestão Escolar,  PPP – Parceria Público Privada/PMI – Procedimento de Manifestação de Interesse, Código de Posturas, Lei Orgânica Anual – LOA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Plano de Carreira, Cargos e Salários, Defesa no Tribunal de Contas, consolidação da legislação municipal, elaboração e revisão de regimento interno, assessoria administrativa, legislativa, entre outras.

Consultoria

Consiste no suporte no tocante aos aspectos legais, através de pareceres jurídicos e de possíveis defesas administrativas e judiciais dos agentes públicos envolvidos na gestão.

Cursos – Público

  • Capacitação em Pregão Eletrônico e Pregão Presencial (Teoria e Prática)
  • Curso de Licitações e Contratos Administrativos e seus Aspectos Polêmicos
  • Contratos Administrativos e Gestão Contratual.
  • A Sistemática do Sistema de Registro de Preços (SRP)
  • Lei Complementar 123/2006 – MPE’s e sua aplicabilidade
  • Licitação – Terceirização
  • Licitação e Contratos para Obras e Serviços de Engenharia
  • Regime Diferenciado de Contratação (RDC)
  • Redação de Editais para o Gestor Público
  • Recursos, Sanções Administrativas e Rescisões Contratuais

Dirigidos a: advogados, agentes públicos, contadores, economistas, empresários, funcionários, e  todos os envolvidos com a temática de Licitações e Contratos Administrativos.

Justificativa legal: Artigo 13, inciso VI e Artigo 25, ambos da Lei n° 8.666/93 e Decisão n° 439/1998 – Plenário 654/2004 – 2ª Câmara do TCU

Planejamento

Análise de fluxo e trâmite processual da fase interna do procedimento licitatório, cortando procedimentos burocráticos que não interfiram na legalidade dos atos administrativos. Centralização das licitações em um único departamento, setor ou secretaria, a fim de evitar conflitos dentro do mesmo órgão ou esfera, tornando mais ágil a gestão.

Treinamento – Público

Atualizar o agente público nos conhecimentos legais e práticos da legislação e jurisprudência dominante dos Tribunais de Contas e da Justiça, visando única e exclusivamente a qualificação dos profissionais envolvidos diretamente no procedimento licitatório.

Captação

Ficamos responsáveis pela captação das licitações publicadas através de empresas especializadas.

Cadastro

Cadastramento da empresa em órgãos, plataformas como SICAF, SIAFISICO, CAUFESP, Comprasnet, BEC, Petronect, RCC Petrobrás, entre outros.

Departamento

Terceirizamos todo o departamento de licitações e contratos administrativos, ficando a LEGEM responsável por todos os procedimentos, desde a capacitação de instrumentos convocatórios, análise do Edital, impugnações, representações do Tribunal de Contas, Ministério Público e Corregedorias, exame prévio de edital, participação, apresentação de defesa previa, recurso administrativo, razões, contra-razões, medidas judiciais, contratação e acompanhamento do contrato, através de defesas de aplicação de sanções, solicitações de reajuste contratual, reequilíbrio econômico financeiro, entre outros.

Participação

Participamos como preposto em certames, minimizando os custos de viagens, hospedagem, tempo.

Protocolos

Protocolamos demandas administrativas, documentos e envelopes.

Retirada de Editais

Efetuamos a retirada de editais em órgãos públicos a fim de diminuir custos.

Treinamento – Terceirização

O nosso objetivo é atualizar os funcionários dos departamentos de licitações das empresas nos conhecimentos legais e práticos da legislação e jurisprudência dominante dos Tribunais de Contas e da Justiça, visando única e exclusivamente o sucesso no certame e consequentemente o aumento dos ganhos da licitante.