Suspeita de não atender edital de licitação, empresa pode ser declarada vencedora de obra milionária do TJMT

Uma empresa contratada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Solida Engenharia Ltda., apontou, por meio de relatório técnico, que a HFC Construtora e Engenharia Ltda, do município de Nova Mutum, que pode ser declarada vencedora da licitação para a construção do edifício-garagem do Poder Judiciário, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, pelo valor de R$ 6,7 milhões, deveria ter sido desabilitada.

De acordo com a Solida, a HFC, como mostram os documentos abaixo, deixou de atender exigências de dois itens do edital, sendo em um deles ter colocado preço acima do previsto na planilha do edital de licitação, mas para a Comissão Permanente de Licitação (CPL) “erros no preenchimento  da planilha  não constituem motivo para desclassificação”, dando a partir daí prazo para a empresa fazer correção.

O edifício-garagem terá o tamanho de 5.806,35m², e deverá ser construído pelo prazo de 180 dias.

Após a assinatura do contrato, a empresa terá no total 270 dias para construir o estacionamento que será destinado para os servidores do Poder Judiciário, na rua Desembargador Carlos Avalone, s/n, Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

O Tribunal de Justiça justificou a necessidade da construção do edifício-garagem porque, segundo Ofício n. 285/2015-CSC, expedido pela Coordenadoria da Secretaria da Corregedoria, há informações de que terceiros, de outros órgãos públicos próximos, tais como TCE, Palácio Paiaguás, Banco do Brasil, dentre outros, estariam utilizando as poucas vagas disponíveis exclusivamente aos servidores do Judiciário, uma vez que não há controle de identificação de entrada e saída dos estacionamentos “I” e “H”.

De acordo ainda com o Ofício, os servidores, além de esperar muito tempo em fila aguardando por uma vaga, obrigam-se a estacionar seus veículos na rua, sujeitando-se aos seguintes empecilhos:

Envolvimento em acidentes por ocasião das várias voltas à procura de vaga nas imediações;

Risco de multa por ocasião de acabar estacionando em lugar indevido para conseguir vir trabalhar;

Quebra de para-brisas (trincamento) por transeuntes;

Ações de vandalismo como riscos, amassados e demais danificações na pintura e lataria dos carros;

Furtos de objetos no interior do veículo, bem como de pneus usados como steps;

Atrasos nos intervalos de almoço ou da saída, provocados por outros veículos que “trancam” os carros dos servidores estacionamentos na rua;

Exposição à perigo de vida por conta da insegurança a que ficam expostos os servidores no horário da saída, quando precisam caminhar até os seus respectivos veículos visto as ruas serem ermas e sem iluminação;

Com o novo edifício-garagem, o Poder Judiciário espera:

Ampliar o número de vagas do estacionamento dos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Diminuir o tempo de espera em filas de carros na rua Um (Rua do Banco Brasil).

Diminuir o número de veículos de servidores estacionado por longos períodos de tempo nas ruas circunvizinhas ao TJMT.

Permitir mais segurança aos servidores ao entrar no veículos no final do expediente, já no final da tarde, início da noite.

O pagamento da obra, após comprovação do serviço feito, será feito via Funajuris.

 

leia a matéria completa em:http://matogrossomais.com.br