TCU reclama da qualidade dos dados sobre compras públicas

O Tribunal de Contas da União está montando um painel eletrônico para acompanhar as licitações do governo federal. O trabalho, no entanto, esbarrou em problemas nas principais bases de dados analisadas – os sistemas Siasg, Sidec e Comprasnet – usados nas compras governamentais.
“As bases de dados dos sistemas utilizados como fonte para este trabalho apresentarem uma série de inconsistências”, apontou o relatório da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação que baseia o Acórdão 2593/2017 do TCU.
Não por menos, uma das determinações do Tribunal nesse caso é para que o Ministério do Planejamento “no prazo de 180 dias, depure a base de dados do painel de preços e, concomitantemente, crie mecanismos para padronizar os dados nele constantes e a inserção de novas informações, de forma minimizar as divergências observadas pela má-alimentação desse sistema de informação e facilitar a comparação de preços praticados no âmbito da administração-pública”.
No levantamento que levou em conta as compras públicas entre 2012 e 2016, o TCU verificou que dos R$ 350 bilhões em aquisições no período, 60% delas (e mais de 20% da quantidade de processos de aquisições) ocorreram por meio de pregão. E aproximadamente 35% do valor e mais de 75% da quantidade de processos de aquisições foram executados na forma de dispensas ou inexigibilidades.
Segundo o relator do caso, ministro Benjamin Zympler, a atualização do repositório de informações sobre as contratações públicas no portal dados abertos do governo federal deve possibilitar ainda “um controle social temporalmente hábil”.
Ainda assim, o TCU começa a ter o que chama de painel eletrônico da contratações), “instrumento que, ambiciona-se, será utilizado pelas unidades técnicas deste Tribunal para o planejamento de ações de controle e o acompanhamento das aquisições, bem como no apoio à instrução de processos relativos a contratações”.
O relator conclui que “atualmente, ações desenvolvidas por órgãos e entidades da Administração Pública Federal dependem cada vez mais de tecnologia da informação. Crescem, portanto, em número e em materialidade, as aquisições de TI, sendo que, em 2017, o orçamento da União previa cerca de R$ 11 bilhões de gastos em TI. Por outro lado, a complexidade e o caráter técnico dessas compras dificultam a transparência e o controle social. Cabe, portanto, aos órgãos de controle continuamente implementar novos mecanismos que visem fiscalizar e monitorar as contratações realizadas pelo governo federal.”